Termos de licença de upload para criadores do Guava Shorts (芭樂短劇)

Esta versão em português é fornecida apenas como referência. Em caso de divergência entre esta versão e a versão em chinês tradicional, prevalecerá a versão em chinês tradicional.

• Versão: v1.6
• Data de publicação: 3 de novembro de 2026
• Data de vigência: Entra em vigor na data de publicação (3 de novembro de 2026); para os Criadores que aceitaram a versão v1.5 ou uma anterior, aplica-se conforme o artigo 13.8
• Operador: 城浩科技有限公司 (Great Castle Ltd, Registro Comercial nº 97607741, representante: 廖威凱; doravante, a "Plataforma" ou "nós")
• Endereço: 2F-8, No. 205, Sec. 1, Dunhua S. Rd., Da'an Dist., Taipei City, Taiwan (臺北市大安區敦化南路 1 段 205 號 2 樓之 8)
• Site: https://guavashorts.com
• E-mail de contato: support@guavashorts.com

Atenção: Estes Termos são um contrato de adesão. Antes de marcar a caixa de aceite, você pode ler o texto completo, baixar o PDF ou imprimir uma cópia, e pode sair desta página a qualquer momento e voltar depois para decidir se aceita. Se não aceitar, nenhum dos seus direitos existentes será reduzido; você apenas não poderá usar o recurso de upload. Preste atenção especial às cláusulas em negrito (escopo da licença, período da licença, declarações e garantias, documentação de direitos, indenização, tratamento de remoções e alterações dos Termos).

Artigo 1 Âmbito de aplicação e definições

1.1 Estes Termos se aplicam a todo o conteúdo que você (o "Criador") enviar, submeter ou publicar por meio do painel de criadores da Plataforma (o "Painel de criadores") e constituem um contrato entre você e a Plataforma. As matérias não tratadas nestes Termos são regidas pelos Termos de serviço, pelas Diretrizes da comunidade / do conteúdo e pela Política de privacidade da Plataforma; em caso de conflito, estes Termos prevalecem no que se refere à licença do Conteúdo enviado.

1.2 Definições:

1. "Conteúdo enviado": os vídeos de microdramas que você enviar (incluindo a obra principal, os episódios e os bastidores) e seus títulos, sinopses, capas, stills, legendas, músicas, narração, nomes de personagens, tags e demais materiais complementares.
2. "Materiais derivados": clipes, trailers, destaques, miniaturas, capas, GIFs, arquivos de legendas, versões traduzidas, versões dubladas, versões com formato convertido e textos promocionais que a Plataforma produz a partir do Conteúdo enviado nos termos destes Termos.
3. "Serviços da Plataforma": o site, os apps (incluindo os lançados no futuro), os players incorporados e as APIs operados pela Plataforma, bem como as contas e canais oficiais da Plataforma em plataformas ou canais sociais de terceiros.
4. "Período de publicação": o período desde que o Conteúdo enviado é aprovado na análise e fica disponível publicamente para visualização até a conclusão de sua remoção nos termos destes Termos.
5. "Dia útil": um dia de expediente dos órgãos governamentais da República da China (Taiwan).
6. "Ferramentas de IA": sistemas, softwares ou serviços de inteligência artificial usados para gerar, ajudar a gerar ou modificar imagens, sons, textos, roteiros ou outros conteúdos.
7. "Registros de geração": os registros definidos no artigo 4.3, item 5.
8. "Origem dos direitos": a opção que você seleciona no Painel de criadores para cada Conteúdo enviado, seja "Criação própria" (自己創作; você é o titular dos direitos autorais) ou "Licenciado" (取得授權; o titular original dos direitos concedeu a você uma licença que permite licenciar a Plataforma).
9. "Prazo da licença", "Data de início da licença" e "Data de término da licença": para cada Conteúdo enviado (seja sua Origem dos direitos Criação própria ou Licenciado), o período de 1, 2 ou 3 anos (mínimo de 1 ano) que você seleciona no Painel de criadores, a data de início que você informa e o último dia que o Painel de criadores calcula a partir desses dois dados e exibe. Quando a Origem dos direitos for Licenciado, a Data de término da licença não pode ser posterior ao último dia do período pelo qual o titular original dos direitos licenciou você. A Data de início da licença é incluída na contagem do período; a Data de término da licença é o dia anterior à data correspondente obtida ao somar à Data de início da licença o número de anos selecionado (por exemplo, se a Data de início da licença for 3 de novembro de 2026 e o Prazo da licença for de 1 ano, a Data de término da licença será 2 de novembro de 2027). Este item constitui estipulação especial nos termos do artigo 119 do Código Civil.
10. "Período da licença": o período durante o qual a Plataforma pode usar o Conteúdo enviado nos termos destes Termos, definido conforme a linha "Prazo" do artigo 3.1 e o artigo 3.11.
11. "Documentação de direitos": documentos suficientes para comprovar que você detém os direitos necessários para licenciar a Plataforma quanto ao Conteúdo enviado nos termos destes Termos; o escopo está detalhado no artigo 4.8, item 2.
12. "Obras produzidas pela Plataforma": obras produzidas pela própria Plataforma ou por encomenda dela, sobre as quais a Plataforma detém os direitos patrimoniais de autor ou uma licença exclusiva; são identificadas conforme o artigo 3.3-1.

1.3 Idade e capacidade: você deve ter pelo menos 18 anos; se for menor de 18, só poderá enviar conteúdo depois que seu representante legal tiver lido e aceitado estes Termos (ver artigos 77 e 79 do Código Civil). Se você enviar conteúdo em nome de uma empresa, equipe ou estúdio, declara que foi legalmente autorizado por essa entidade a aceitar estes Termos em nome dela.

Artigo 2 Titularidade dos direitos autorais

2.1 Os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo enviado continuam pertencendo a você ou ao titular original; a Plataforma não adquire a titularidade em virtude destes Termos. Estes Termos são apenas uma licença (artigo 37 da Lei de Direitos Autorais), não uma cessão.

2.2 A Plataforma mantém seus direitos sobre os próprios Serviços da Plataforma (a interface, o software, as marcas, o layout e as partes dos Materiais derivados produzidas pela Plataforma que são originais dela, como o logotipo da Plataforma, as vinhetas de abertura e encerramento e o design da interface); no entanto, as partes dos Materiais derivados que consistem em Conteúdo enviado continuam sendo suas.

Artigo 3 Escopo da licença

3.1 Licença concedida. Você concorda em conceder à Plataforma os seguintes direitos (a "Licença"). Como o artigo 37, parágrafo 1, da Lei de Direitos Autorais estabelece que "qualquer parte não acordada claramente presume-se não licenciada", cada item é listado a seguir:

3.2 Limites à edição e adaptação. Por necessidades técnicas, de layout, de duração, de localização ou promocionais, a Plataforma pode editar, recortar, alterar a proporção de tela, adicionar legendas, traduzir, adicionar marcas ou marcas d'água da Plataforma e criar miniaturas e trailers a partir do Conteúdo enviado. No entanto, a Plataforma se compromete a:

1. não distorcer, mutilar, alterar ou modificar de outra forma o conteúdo de maneira que prejudique sua reputação (artigo 17 da Lei de Direitos Autorais);
2. não combinar o Conteúdo enviado com propaganda política, pornografia ou conteúdo claramente contrário à sua intenção original;
3. obter seu consentimento prévio antes de qualquer adaptação substancial do enredo da obra principal (p. ex., reeditá-la em uma versão com final diferente).

3.3 Atribuição. Nas páginas de reprodução, a Plataforma creditará o autor com o nome ou pseudônimo que você definir no painel. Quando a atribuição for inviável por natureza, como em miniaturas, anúncios de poucos segundos e letreiros, ela poderá ser razoavelmente omitida e deverá ser exibida em uma página de destino clicável ou em um campo de descrição (ver artigo 16, parágrafo 3, da Lei de Direitos Autorais). Você também concorda que a Plataforma, dentro do escopo acima, use seu nome de criador, avatar e biografia para apresentar, recomendar e promover o Conteúdo enviado.

3.3-1 Identificação como "Original". O selo "Original" (原創) usado nos Serviços da Plataforma é reservado às Obras produzidas pela Plataforma. Seu Conteúdo enviado, seja sua Origem dos direitos Criação própria ou Licenciado, é creditado com seu nome de criador nos termos do artigo 3.3 e não é identificado como "Original". Você não pode usar no título, na sinopse, na capa, nas legendas ou na divulgação do Conteúdo enviado as expressões "Original" (原創), "Guava Original" (芭樂原創), "Original da Plataforma" (平台原創) nem qualquer outra expressão ou selo que possa levar os espectadores a confundi-lo com uma Obra produzida pela Plataforma; nesse caso, a Plataforma pode excluir ou corrigir diretamente essa expressão ou selo, o que não constitui distorção ou alteração do conteúdo nos termos do artigo 3.2. A Origem dos direitos que você seleciona no Painel de criadores é usada apenas para a análise e a gestão de direitos da Plataforma, e a Plataforma não a utiliza como identificação pública.

3.4 Sublicenciamento. Dentro do escopo da Licença, a Plataforma pode sublicenciar direitos às seguintes partes, exclusivamente para a prestação de serviços à Plataforma ou a promoção do Conteúdo enviado:

1. Prestadores de serviços técnicos: provedores de hospedagem em nuvem, CDN, transcodificação, armazenamento, legendagem/tradução, análise de conteúdo, segurança da informação, reconhecimento de conteúdo/detecção de infrações e análise de dados;
2. Canais parceiros: apps, OTT, operadoras de telecomunicações, entretenimento de bordo e outros canais que transmitem conteúdo da Plataforma por meio de cooperação com ela;
3. Parceiros de promoção: agências de publicidade, veículos de mídia, KOLs, plataformas sociais e plataformas de veiculação de anúncios (incluindo as licenças técnicas que exijam nos termos de seus próprios termos de serviço).

A Plataforma exigirá por escrito (inclusive por meio eletrônico) que os sublicenciados observem restrições não menos rigorosas do que estes Termos; em caso de uso por um sublicenciado que viole estes Termos, a Plataforma ajudará você a buscar indenização na medida em que possa exercer direitos contra esse sublicenciado, e responderá perante você por seu próprio dolo ou culpa na seleção ou supervisão dos sublicenciados (no entanto, os direitos obtidos por uma plataforma social de terceiros como sublicenciada nos termos de seus termos de serviço gerais são regidos pelos termos dessa plataforma, e a Plataforma fará o possível para ajudar você a resolver a questão).

3.4-1 Transparência dos canais parceiros e exclusão voluntária. A Plataforma publicará uma "Lista de canais parceiros" no Painel de criadores e notificará você por aviso no app ou e-mail quando um canal parceiro for adicionado. Você pode se excluir de qualquer canal parceiro individual a qualquer momento; em até 30 dias após receber seu pedido de exclusão, a Plataforma fará com que esse canal pare de fazer novos usos do seu Conteúdo enviado e tratará o conteúdo já publicado nos termos do artigo 8.

3.5 Uso continuado após a remoção. Depois que o Conteúdo enviado for removido nos termos destes Termos, ou que o Período da licença terminar sem ser prorrogado nos termos do artigo 3.11, a Licença em princípio termina, exceto que continua, na medida indicada abaixo, nos seguintes casos (ver detalhes no artigo 8):

1. Os materiais promocionais divulgados publicamente antes da remoção (p. ex., publicações em redes sociais, anúncios já veiculados) podem permanecer onde foram originalmente publicados;
2. A visualização continuada por tempo limitado pelos espectadores que já desbloquearam o conteúdo;
3. A retenção para fins de backup, cumprimento legal e tratamento de disputas;
4. O uso necessário por canais parceiros e anúncios já veiculados, até o prazo de conclusão da remoção previsto no artigo 8 e o fim da campanha publicitária.

Os materiais promocionais do item 1 do parágrafo anterior podem permanecer onde foram originalmente publicados sem limite de tempo, mas a Plataforma não pode produzir novos materiais promocionais para esse Conteúdo enviado, nem reveicular ou republicar os materiais existentes. No caso de Conteúdo enviado cuja Origem dos direitos seja Licenciado, se você ou o titular original dos direitos notificarem a Plataforma por escrito (inclusive por meio eletrônico) de que a licença do titular original expirou ou foi revogada e solicitarem a retirada desses materiais promocionais, a Plataforma retirará as partes sob seu controle dentro do prazo previsto na linha "Materiais promocionais publicados" do artigo 8.1.

3.6 Opção de licença exclusiva.

A Licença é, em princípio, não exclusiva; o Conteúdo enviado licenciado de forma não exclusiva tem direito à participação na receita de publicidade nos termos do artigo 9. Você pode optar por fornecer um Conteúdo enviado específico à Plataforma sob licença exclusiva, caso em que as partes estabelecerão em um anexo individual separado o escopo da exclusividade, o período de exclusividade e uma participação na receita superior ao percentual do artigo 9.1, que só se aplica depois que você assinar ou marcar seu aceite separadamente; a Plataforma não obterá uma licença exclusiva por meio destes Termos nem de qualquer alteração deles. O período de exclusividade não pode ultrapassar a Data de término da licença desse Conteúdo enviado; quando a Origem dos direitos for Licenciado, você também deve garantir que a licença do titular original dos direitos permita que você conceda uma licença exclusiva. Se o anexo individual não estabelecer os efeitos do fim do período de exclusividade, a exclusividade termina na Data de término da licença (ou no fim do período de exclusividade previsto no anexo, o que ocorrer primeiro), e a Licença prorrogada posteriormente nos termos do artigo 3.11 é não exclusiva. Se um anexo individual conflitar com estes Termos, prevalece o anexo individual.

3.7 Matérias não licenciadas. A Licença não inclui: (1) ceder a terceiros os direitos patrimoniais sobre o Conteúdo enviado; (2) usar o Conteúdo enviado para treinar modelos de IA generativa da Plataforma ou de terceiros (as ferramentas de tradução, dublagem, legendagem, análise de conteúdo, ranqueamento de recomendações e reconhecimento de infrações que a Plataforma usa para prestar os Serviços da Plataforma não constituem treinamento de modelos generativos para os fins deste item; no entanto, a Plataforma exigirá que os prestadores de serviços envolvidos não usem o Conteúdo enviado para treinar seus próprios modelos generativos ou os de terceiros); (3) extrair sua imagem ou voz isoladamente para produtos ou endossos não relacionados ao Conteúdo enviado.

Se no futuro a Plataforma precisar usar o Conteúdo enviado para treinar modelos de IA, explicará a finalidade separadamente e obterá seu consentimento individual expresso; sem esse consentimento, não obtém essa licença por meio destes Termos nem de qualquer alteração deles.

3.8 Dados de reconhecimento de infrações. A Plataforma pode reter impressões de conteúdo, assinaturas e os registros de remoção relacionados do Conteúdo enviado para impedir o reenvio de conteúdo removido e para tratar disputas sobre infrações; esses dados não podem ser reconstituídos no próprio Conteúdo enviado e não estão sujeitos ao prazo de backup do artigo 8.

3.9 Autorização para defesa de direitos. Quando um terceiro usar o Conteúdo enviado fora dos Serviços da Plataforma sem autorização, você autoriza a Plataforma a enviar notificações de infração em seu nome, denunciar a provedores de serviços de internet ou plataformas, reunir e preservar provas e, na medida necessária, fornecer seu nome de criador e a prova de seus direitos; a Plataforma só pode ajuizar ação ou pleitear indenização com seu consentimento por escrito separado, e não tem obrigação de defender direitos em seu nome.

3.10 Inexistência de obrigação de confidencialidade e desenvolvimento independente. Exceto pelo disposto no artigo 10 sobre dados pessoais e por qualquer acordo escrito separado entre as partes, a Plataforma não tem obrigação de confidencialidade em relação ao Conteúdo enviado e às suas ideias criativas. A Plataforma pode desenvolver, produzir ou licenciar por conta própria, ou encomendar a terceiros, conteúdo semelhante em gênero, tema, ambientação ou ideia de enredo ao Conteúdo enviado, e você não pode alegar infração ou pleitear compensação apenas porque as ideias são semelhantes; no entanto, isso não se aplica quando a Plataforma efetivamente reproduzir ou adaptar a expressão do Conteúdo enviado.

3.11 Término do Prazo da licença. Todo Conteúdo enviado, seja sua Origem dos direitos Criação própria ou Licenciado, é tratado da seguinte forma quando chega a Data de término da licença:

1. Lembretes de vencimento: a Plataforma enviará um lembrete por aviso no app ou e-mail 30 dias e 7 dias antes da Data de término da licença.
2. Opções antes do vencimento: antes da Data de término da licença, você pode (1) selecionar um novo Prazo da licença (1, 2 ou 3 anos) no Painel de criadores, contado a partir do dia seguinte à Data de término da licença original; quando a Origem dos direitos for Licenciado, o prazo selecionado não pode exceder o período da licença renovada do titular original dos direitos, e a Plataforma pode pedir, nos termos do artigo 4.8, que você apresente a Documentação de direitos da renovação; ou (2) solicitar a remoção nos termos do artigo 7, podendo agendar a Data de término da licença como data de remoção, caso em que a Plataforma concluirá a remoção na Data de término da licença nos termos do artigo 7.2, item 2; no entanto, se você fizer o pedido de agendamento nos 7 Dias úteis anteriores à Data de término da licença, ele será tratado no prazo previsto no artigo 7.2, item 1.
3. Sem remoção automática; prorrogação: o Conteúdo enviado não é removido automaticamente quando chega a Data de término da licença. Se você não tomar nenhuma das providências do item anterior antes da Data de término da licença, a Licença é prorrogada por 1 ano nas condições existentes (incluindo não exclusividade, território, forma de uso, meios de uso e a participação na receita do artigo 9), e o mesmo ocorre a cada vencimento posterior, até que a Plataforma conclua efetivamente a remoção nos termos do artigo 7.2 ou estes Termos terminem. Após cada prorrogação, o Painel de criadores exibirá a nova Data de término da licença. Se a Plataforma não enviar um lembrete nos termos do item 1, a prorrogação continua válida, mas você pode solicitar a remoção a qualquer momento nos termos do artigo 7 sem incorrer em qualquer responsabilidade.
4. Garantias durante a prorrogação: quando a Licença for prorrogada nos termos do item anterior, considera-se que você renova as declarações e garantias do artigo 4 para o período de prorrogação. Quando a Origem dos direitos for Licenciado e a licença do titular original dos direitos não abranger o período de prorrogação, você deverá solicitar a remoção ou a atualização nos termos do item 2 antes da Data de término da licença; se a sua licença do titular original não for renovada, tiver expirado ou tiver sido revogada, você deverá notificar a Plataforma e solicitar a remoção em até 3 dias após tomar conhecimento, nos termos do artigo 4.10; a Plataforma pode suspender primeiro a exibição ao receber a notificação e concluir a remoção nos termos do artigo 7.2.
5. Licenças exclusivas: quando o conteúdo for fornecido sob licença exclusiva nos termos do artigo 3.6, a exclusividade é tratada conforme o artigo 3.6 e o anexo individual.

Artigo 4 Declarações e garantias do Criador

Ao enviar qualquer conteúdo, você declara e garante que o seguinte é verdadeiro no momento do envio, durante todo o Período de publicação e durante todo o Período da licença (incluindo qualquer período prorrogado nos termos do artigo 3.11):

4.1 Direitos plenos. Você é o titular dos direitos autorais do Conteúdo enviado (na medida em que ele seja protegido pela Lei de Direitos Autorais), ou obteve todas as licenças necessárias, suficientes para licenciar a Plataforma (incluindo sublicenciamento) nos termos destes Termos; o Conteúdo enviado não infringe direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais, direitos de imagem, privacidade, reputação ou outros direitos de terceiros. Quando todo ou parte do Conteúdo enviado não for protegido por direitos autorais (p. ex., partes geradas puramente por IA sem contribuição criativa humana), você garante que tem direito de usá-lo comercialmente nos termos das Ferramentas de IA aplicáveis e concorda em não exercer nenhum direito contra a Plataforma e os sublicenciados pelo uso dessa parte nos termos destes Termos.

4.2 Cadeia de titularidade. Quando funcionários, contratados, cocriadores, diretores, roteiristas, atores, editores, compositores, equipe de arte ou outros terceiros tiverem participado da produção do Conteúdo enviado, você garante que: (1) obteve, para os direitos autorais e os direitos de intérprete de cada participante, uma cessão por escrito ou uma licença suficiente para cobrir o escopo da licença destes Termos (incluindo sublicenciamento e forma de atribuição); (2) todos os titulares dos direitos patrimoniais de uma obra em coautoria consentiram com a Licença (ver artigo 40-1 da Lei de Direitos Autorais); (3) quando o Conteúdo enviado for uma adaptação de romance, quadrinho, jogo, roteiro ou outra obra existente, você obteve as licenças necessárias de adaptação, transmissão pública, sublicenciamento e afins; (4) você não usou sem autorização personagens, marcas, universos ou outros elementos protegidos de terceiros.

4.3 Conteúdo gerado por IA. Quando todo ou parte do Conteúdo enviado tiver sido gerado ou assistido por ferramentas de inteligência artificial (incluindo imagens, personagens, vozes, músicas, roteiros e legendas), você garante que:

1. os termos de serviço das Ferramentas de IA utilizadas permitem que seus resultados sejam usados comercialmente e licenciados a terceiros, e você cumpre as restrições de uso dessa ferramenta (p. ex., requisitos de atribuição, marca d'água ou plano pago);
2. de acordo com seu conhecimento e após verificação razoável, os dados de treinamento da ferramenta e os materiais de entrada que você fornece (imagens de prompt, vídeos de referência, amostras de voz) vêm de fontes lícitas e não usam obras de terceiros sem autorização;
3. no envio, você divulga com veracidade, conforme exigido pela Plataforma, a geração ou assistência por IA envolvida e os nomes das principais Ferramentas de IA utilizadas;
4. você não usou IA para gerar, sem divulgar, conteúdo que possa ser confundido com fatos reais ou com palavras e atos de pessoas reais;
5. você manteve, e continuará mantendo pelo período previsto no artigo 4.8, item 4, os Registros de geração, incluindo o nome e a versão da Ferramenta de IA, o nível do plano, a data de geração, os prompts usados, os materiais de entrada de referência e a base de sua licença, e os fornecerá quando solicitado pela Plataforma nos termos do artigo 4.8;
6. você não usou sem autorização a imagem ou a voz de personagens, marcas, obras, artistas ou figuras públicas de terceiros como prompts, referências ou materiais de entrada;
7. a inclusão, correção ou complementação, pela Plataforma, de rótulos de geração por IA e de informações sobre a origem do conteúdo nas páginas de reprodução ou nos metadados, conforme exigido pela lei, pelas autoridades competentes ou pela política da Plataforma, não constitui distorção ou alteração do conteúdo nos termos do artigo 3.2.

4.4 Imagem e voz de pessoas reais. Quando o Conteúdo enviado mostrar a imagem, a voz ou outras características pessoais de uma pessoa real identificável (incluindo atores, closes de transeuntes e celebridades), você garante que obteve o consentimento por escrito (inclusive por meio eletrônico) dessa pessoa e que o escopo do consentimento cobre o escopo da licença destes Termos (incluindo sublicenciamento, uso promocional e tradução/dublagem). Recriar o rosto, o corpo ou a voz de uma pessoa real específica por meio de troca de rostos com IA, deepfakes, clonagem de voz ou outra tecnologia exige o consentimento expresso por escrito dessa pessoa; no caso de pessoa falecida, é necessário o consentimento de seus herdeiros ou de quem seja legalmente habilitado a consentir. Imagens íntimas sexuais de pessoas reais sintetizadas por IA sem consentimento são estritamente proibidas; a Plataforma as removerá imediatamente e as denunciará conforme exigido por lei (ver artigo 319-4 do Código Penal).

4.5 Músicas e outros materiais. As músicas (incluindo obras musicais e fonogramas), efeitos sonoros, fontes tipográficas, imagens e materiais de vídeo usados no Conteúdo enviado estão todos licenciados em medida que cobre o escopo da licença destes Termos (p. ex., uso comercial, uso multiplataforma, sublicenciamento); se você usar uma biblioteca livre de royalties, deve confirmar que os termos da licença cobrem a transmissão em plataformas de terceiros e o uso publicitário.

4.6 Menores. Quando uma pessoa menor de 18 anos atuar no Conteúdo enviado, você garante que obteve o consentimento por escrito do representante legal dela, cumpre a Lei de Proteção do Bem-Estar e dos Direitos de Crianças e Adolescentes, a Lei de Normas Trabalhistas (se houver vínculo de trabalho) e demais leis aplicáveis, e não fez crianças ou adolescentes realizarem atuações prejudiciais à sua saúde física ou mental.

4.7 Legalidade e regras de conteúdo. O Conteúdo enviado não viola as leis da República da China (Taiwan) nem as Diretrizes da comunidade / do conteúdo da Plataforma, incluindo, entre outros: exploração sexual de crianças e adolescentes, imagens íntimas sexuais, representações inadequadas de violência e gore, ódio e discriminação, fraude, publicidade ilegal, merchandising ou conteúdo patrocinado não divulgado, invasão da privacidade de terceiros, disseminação de desinformação e conteúdo que viole normas eleitorais ou de jogos de azar.

4.8 Documentação de direitos.

1. Exigência antes da publicação: antes que qualquer Conteúdo enviado seja publicado, você deverá apresentar no Painel de criadores a Documentação de direitos indicada no item 2 (os itens necessários listados de acordo com suas respostas sobre a Origem dos direitos, as Ferramentas de IA e as músicas de terceiros), e o conteúdo só poderá ser aprovado na análise depois que a Plataforma confirmar que a documentação está completa; a Plataforma não publicará conteúdo cuja documentação esteja incompleta. A confirmação dos documentos pela Plataforma não significa que a Plataforma tenha confirmado a situação de direitos do Conteúdo enviado (ver artigo 4.9).
2. Escopo da documentação: a Documentação de direitos inclui, entre outros: registros de criação do roteiro (p. ex., manuscritos, rascunhos, histórico de versões), capturas de tela dos arquivos de projeto de telas ou ativos de material, capturas de tela dos arquivos de projeto de edição, Registros de geração, comprovantes de planos pagos ou assinaturas de Ferramentas de IA, a licença do titular original dos direitos (que deve indicar o prazo e o escopo da licença), documentos sobre a titularidade dos direitos de cocriadores e demais participantes, comprovantes de licença de músicas, efeitos sonoros, fontes, imagens e materiais de vídeo, termos de consentimento de imagem e voz, e termos de consentimento do representante legal.
3. Solicitações da Plataforma: quando for razoavelmente necessário para a análise de lojas de aplicativos (p. ex., Apple App Store, Google Play) ou canais parceiros, reclamações de direitos de terceiros, solicitações das autoridades competentes ou outra confirmação de direitos, a Plataforma pode, mesmo após a publicação, pedir a você, por aviso no Painel de criadores ou e-mail, que complemente ou atualize, total ou parcialmente, a documentação do item anterior relativa a um Conteúdo enviado específico, indicando os motivos, os documentos necessários e o prazo. Salvo se o aviso indicar prazo maior, o prazo é de 7 dias contados do dia seguinte à entrega do aviso; quando envolver licenças de materiais estrangeiros ou houver outro motivo legítimo, você pode solicitar uma prorrogação razoável dentro do prazo.
4. Prazo de guarda: você deverá guardar a Documentação de direitos e os Registros de geração até o último dos seguintes marcos: (1) 3 anos a partir da data de envio; (2) 3 anos a partir da data da última remoção desse Conteúdo enviado ou do fim do Período da licença; (3) o encerramento de qualquer disputa, processo judicial ou procedimento perante as autoridades competentes relacionado a esse Conteúdo enviado.
5. Efeitos da não apresentação: se você não apresentar a documentação dentro do prazo, ou se os documentos apresentados não forem suficientes para comprovar os direitos, a Plataforma poderá adotar, quanto a esse Conteúdo enviado, algumas ou todas as seguintes medidas: (1) suspender a exibição ou removê-lo nos termos do artigo 6; (2) suspender a apuração e o pagamento da participação na receita desse Conteúdo enviado a partir do dia seguinte ao fim do prazo; (3) suspender o recebimento da publicação de episódios posteriores desse Conteúdo enviado. Depois que você complementar os documentos e a Plataforma os confirmar, a Plataforma restabelecerá a exibição em até 7 Dias úteis (o conteúdo já removido é publicado novamente a seu pedido) e incluirá a participação na receita suspensa na apuração seguinte para pagamento, sem juros. Quando uma decisão transitada em julgado, uma decisão das autoridades competentes ou o tratamento nos termos do artigo 11.2 confirmar que o Conteúdo enviado infringe direitos de terceiros, a participação na receita referente ao período de suspensão não é paga, nos termos do artigo 9.4, item 3, e pode ser compensada, nos termos do artigo 334 do Código Civil, com a indenização que você deva nos termos do artigo 5.1.
6. Uso dos documentos: a Plataforma usa esses documentos apenas dentro do escopo das finalidades de tratamento mencionadas, o que inclui fornecê-los à loja de aplicativos ou ao canal parceiro que solicitou a análise, ao terceiro que alega direitos, ou às autoridades competentes ou judiciais (ver artigo 10.3); ela os armazena de forma não pública e protege os dados pessoais neles contidos nos termos da Política de privacidade.

4.9 Você reconhece que a Plataforma não tem obrigação de verificar substancialmente a situação de direitos de cada Conteúdo enviado, e que a aprovação na análise não significa que a Plataforma confirme que o Conteúdo enviado não infringe direitos; no entanto, isso não afeta a responsabilidade legal da Plataforma.

4.10 Aviso de mudanças na situação de direitos. Se uma licença do Conteúdo enviado expirar sem renovação ou for revogada, se um terceiro alegar infração, se os termos de uma Ferramenta de IA utilizada mudarem de forma que afete o uso comercial, ou se ocorrer qualquer outro fato que possa afetar as declarações e garantias do artigo 4, você deverá notificar a Plataforma em até 3 dias após tomar conhecimento e colaborar no tratamento. Quando a Origem dos direitos for Licenciado e o período da licença do titular original for reduzido ou encerrado antecipadamente, ficando mais curto que o Prazo da licença que você selecionou, você também deverá atualizar o Prazo da licença ou solicitar a remoção nos termos do artigo 7 (a Plataforma conclui a remoção após a confirmação nos termos do artigo 7.2); se a licença do titular original tiver sido renovada, você poderá selecionar um novo Prazo da licença no Painel de criadores nos termos do artigo 3.11, item 2.

4.11 Verificação de identidade. Você concorda que, conforme necessário para a análise, o tratamento de notificações de infração e o cumprimento das leis contra lavagem de dinheiro, tributárias e outras, a Plataforma pode solicitar que você forneça e verifique sua identidade real e seus dados de contato; se você fornecer informações falsas, a Plataforma poderá agir nos termos do artigo 6 e dos Termos de serviço.

Artigo 5 Responsabilidade e indenização

5.1 Indenização pelo Criador. Se a Plataforma ou um sublicenciado sofrer uma reclamação de terceiro, uma sanção das autoridades competentes ou danos porque você violou as declarações e garantias do artigo 4 ou estes Termos, você deverá tratar a questão e assumir a responsabilidade da seguinte forma: (1) independentemente de culpa, ressarcir a Plataforma e os sublicenciados pelos honorários advocatícios razoáveis, custos de litígio e arbitragem, custos de remoção e substituição, custos de retirada de canais parceiros ou de publicidade, reembolsos a espectadores e custos internos razoáveis de tratamento incorridos em consequência; (2) pelos danos diferentes dos do item anterior, indenizar a Plataforma pelos danos que ela sofrer na medida em que sejam imputáveis a você, incluindo valores pagos em virtude de sentença, acordo (com o qual você tenha consentido ou se considere que consentiu nos termos do artigo 5.2) ou decisão. A indenização se limita aos danos que tenham nexo causal adequado com a sua violação.

5.2 Garantias processuais. Quando um terceiro apresentar uma reclamação contra a Plataforma, ela notificará você em prazo razoável após tomar conhecimento, fornecerá as informações pertinentes e dará a você a oportunidade de se manifestar, apresentar provas e participar da defesa ou das negociações; se a Plataforma fizer acordo com um terceiro ou admitir responsabilidade sem o seu consentimento, você não será responsável pela parte do valor do acordo que exceder uma faixa razoável. Se você não se manifestar em até 7 dias após receber a notificação e a proposta de acordo da Plataforma, considera-se que consentiu; em caso de emergência (p. ex., as autoridades competentes fixam prazo ou um canal parceiro exige remoção imediata), a Plataforma pode tomar primeiro as medidas necessárias de preservação ou mitigação de perdas, sem prejuízo dos seus direitos nos termos deste artigo. Se a Plataforma deixar de notificar você e isso fizer você perder a oportunidade de defesa ou agravar o dano, você não será responsável pela parte agravada.

5.3 Responsabilidade da Plataforma.

1. A Plataforma agirá com a diligência de um bom administrador ao armazenar e reproduzir o Conteúdo enviado e usará o Conteúdo enviado dentro do escopo destes Termos. Se a Plataforma ou um sublicenciado usar o Conteúdo enviado além do escopo da Licença, responderá perante você nos termos da lei.
2. Os Serviços da Plataforma são fornecidos no estado em que se encontram; a Plataforma não é responsável por danos causados por fatos não imputáveis a ela, como força maior, falhas de redes ou serviços em nuvem de terceiros ou ataques hackers.
3. Nenhuma isenção ou limitação de responsabilidade se aplica a danos causados por dolo ou culpa grave da Plataforma, nem à responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei (ver artigo 222 do Código Civil).
4. Exceto no caso do item anterior, a responsabilidade da Plataforma por danos perante você nos termos destes Termos fica limitada ao total da participação na receita efetivamente paga a você pela Plataforma no último mês anterior à ocorrência do dano, e a Plataforma não responde por danos indiretos ou lucros cessantes.
5. Sua responsabilidade nos termos do artigo 5.1 se limita aos fatos imputáveis a você, aos danos com nexo causal adequado com a violação e aos custos razoáveis, e está sujeita às garantias processuais do artigo 5.2.

5.4 As disposições acima não excluem nenhum direito que você possa exercer contra a Plataforma nos termos da lei, nem fazem você renunciar a qualquer defesa que a lei lhe conceda.

Artigo 6 Análise, recusa de publicação, remoção e exibição restrita

6.1 Análise. O Conteúdo enviado só é publicado depois de aprovado na análise da Plataforma e de a Plataforma confirmar que a Documentação de direitos apresentada nos termos do artigo 4.8, item 1, está completa. Em geral, a Plataforma concluirá a análise em até 14 Dias úteis após receber os materiais de envio completos e notificará você do resultado no app; quando forem necessários materiais complementares, a confirmação de direitos de terceiros ou houver aumento do volume de análise, a Plataforma poderá prorrogar razoavelmente o prazo e notificar você.

6.2 Motivos para recusa de publicação, remoção ou exibição restrita. A Plataforma pode recusar a publicação, remover, suspender a exibição ou restringir o alcance de exibição do conteúdo (p. ex., restrição por idade, restrição regional, exclusão das recomendações, remoção de trechos ou miniaturas específicos) quando houver um dos seguintes motivos razoáveis:

1. Violação, ou suspeita razoável de violação, das declarações e garantias do artigo 4 ou das regras de conteúdo;
2. Recebimento de notificação específica de infração de um terceiro (tratada nos termos das disposições sobre provedores de serviços de internet do artigo 90-4 e seguintes da Lei de Direitos Autorais), ou de notificação ou ordem de órgão judicial ou das autoridades competentes;
3. Não apresentação da Documentação de direitos no prazo previsto no artigo 4.8, ou documentos apresentados insuficientes para comprovar os direitos;
4. Qualidade técnica que não atende às especificações divulgadas pela Plataforma (p. ex., resolução, arquivos corrompidos, áudio e vídeo dessincronizados) e não corrigida após a notificação;
5. A natureza do conteúdo claramente não corresponde ao posicionamento da Plataforma ou às políticas operacionais divulgadas por ela (p. ex., deixar de aceitar determinado gênero);
6. Sua conta foi suspensa ou encerrada nos termos dos Termos de serviço;
7. Violação das obrigações de divulgação, rotulagem ou Registros de geração do artigo 4.3, não corrigida em prazo razoável após a notificação;
8. No caso de Conteúdo enviado cuja Origem dos direitos seja Licenciado, notificação feita por você ou pelo titular original dos direitos de que a licença do titular original expirou, não foi renovada ou foi revogada.

6.3 Notificação e recurso. Quando a Plataforma tomar uma medida nos termos do parágrafo anterior, informará você por aviso no app ou e-mail sobre a medida tomada e a categoria do motivo; no entanto, quando a divulgação for proibida por lei, puder prejudicar uma investigação ou envolver dano urgente (p. ex., exploração sexual de crianças e adolescentes, imagens íntimas sexuais, perigo iminente à segurança pessoal), poderá agir primeiro e notificar depois, ou não notificar. Você pode apresentar recurso em até 14 dias após receber a notificação, e a Plataforma responderá com o resultado em até 14 dias após receber o recurso.

6.4 A remoção ou a restrição da exibição do Conteúdo enviado pela Plataforma não constitui descumprimento de contrato perante você, nem afeta os direitos que você mantém nos termos do artigo 2. A Plataforma não tem obrigação de publicar nenhum conteúdo específico e não garante a exposição, a posição ou a receita do Conteúdo enviado.

6.5 Infração reiterada. Se for constatado que o conteúdo que você enviou infringe direitos, por meio do tratamento nos termos do artigo 11.2, de sentença transitada em julgado ou de decisão das autoridades competentes, um total acumulado de 3 vezes, ou se você infringir intencionalmente, burlar a análise ou reenviar repetidamente conteúdo removido, a Plataforma poderá encerrar sua conta e estes Termos e recusar seu novo cadastro.

Artigo 7 Remoção a pedido do Criador

7.1 Pedido de remoção. Você pode solicitar a qualquer momento a remoção de qualquer Conteúdo enviado pela função "Solicitar remoção" (申請下架) do Painel de criadores ou pelo e-mail de contato indicado no início destes Termos, sem precisar justificar e sem incorrer em responsabilidade por descumprimento; você também pode agendar a Data de término da licença como data de remoção (artigo 3.11, item 2). O Painel de criadores não oferece uma função para que você remova o conteúdo diretamente; o Conteúdo enviado só deixa de ser disponibilizado publicamente quando a Plataforma confirma e conclui a remoção nos termos do artigo 7.2.

7.2 Confirmação e prazo de processamento.

1. Após receber um pedido de remoção completo (o pedido é completo se for suficiente para identificar o Conteúdo enviado), a Plataforma confirmará e concluirá a remoção em até 7 Dias úteis e deixará de disponibilizar publicamente o conteúdo nos Serviços da Plataforma (canais parceiros e materiais promocionais publicados são tratados nos termos do artigo 8); ao concluir a remoção, a Plataforma exibirá o horário de conclusão no Painel de criadores e notificará você.
2. Se você tiver agendado a Data de término da licença como data de remoção, a Plataforma concluirá a remoção na Data de término da licença; se o pedido de agendamento for feito nos 7 Dias úteis anteriores à Data de término da licença, será tratado no prazo do item anterior.
3. A Plataforma não pode recusar nem atrasar o processamento de um pedido de remoção que cumpra este artigo. No entanto, quando o Conteúdo enviado estiver envolvido em reclamação de direitos de terceiros, queixa, processo judicial ou procedimento perante as autoridades competentes ainda não encerrado, ou precisar ser preservado por força de lei ou de ordem judicial ou das autoridades competentes, a Plataforma pode adiar a remoção ou preservar o Conteúdo enviado e os registros relacionados na medida necessária para esse procedimento ou ordem, e informará a você os motivos e o prazo previsto de tratamento por aviso no app ou e-mail; cessada a causa, o pedido é tratado nos termos do item 1.
4. A Licença, as declarações e garantias do artigo 4 e a participação na receita do artigo 9 continuam até que a Plataforma conclua efetivamente a remoção; após a remoção, aplica-se o artigo 8.
5. Se você alegar que o Conteúdo enviado infringe seus direitos ou os de terceiros, ou envolve privacidade pessoal ou imagens íntimas sexuais, a Plataforma tratará o caso com prioridade e o mais rápido possível, e poderá suspender primeiro a exibição.

7.3 O tratamento após a remoção segue o artigo 8.

Artigo 8 Tratamento e retenção após a remoção

8.1 Depois que o Conteúdo enviado for removido por qualquer motivo (incluindo a remoção solicitada por você nos termos do artigo 7 e concluída pela Plataforma nos termos do artigo 7.2, considerando-se o momento em que a remoção é efetivamente concluída) ou estes Termos terminarem:

8.2 Os artigos 2, 3.7, 3.8, 3.10, 4 (incluindo as obrigações de guarda e apresentação de documentos do artigo 4.8), 5, 8, 9.5, 9.6, 9.10, 11 e 14 continuam em vigor após a remoção do Conteúdo enviado, o término do Período da licença ou o término destes Termos. No entanto, as declarações e garantias do artigo 4 se limitam aos usos ocorridos durante o Período de publicação, o Período da licença (incluindo qualquer período prorrogado nos termos do artigo 3.11) e o período de uso continuado previsto no artigo 8.

Artigo 9 Participação na receita e remuneração

9.1 Participação na receita de publicidade. A Plataforma destinará a você 30% da receita de publicidade gerada pelo seu Conteúdo enviado; o Conteúdo enviado fornecido sob licença exclusiva é remunerado pelo percentual mais alto fixado no anexo individual nos termos do artigo 3.6.

9.2 Base de cálculo. A "receita de publicidade" do parágrafo anterior é a receita líquida efetivamente recebida das redes de publicidade (p. ex., Google AdMob, AdSense) pelos anúncios exibidos com o seu Conteúdo enviado, ou seja, o valor após deduzir apenas as taxas ou a participação da rede de publicidade; excluem-se os valores que devam ser reembolsados ou que sejam recuperados pela rede de publicidade. Os valores em moeda estrangeira são calculados pelo valor em novos dólares taiwaneses efetivamente creditado à Plataforma.

9.3 Atribuição. A receita de publicidade que puder ser atribuída diretamente a um Conteúdo enviado específico (p. ex., anúncios premiados assistidos para desbloquear episódios desse conteúdo) é atribuída a esse conteúdo; a receita que não puder ser atribuída diretamente é distribuída na proporção da participação das visualizações válidas de cada Conteúdo enviado sobre o total de visualizações válidas da Plataforma no período.

9.4 Exclusão de tráfego inválido. Os seguintes tráfegos ou receitas são excluídos do cálculo: (1) receitas consideradas tráfego inválido e recuperadas pela rede de publicidade; (2) visualizações ou anúncios gerados por bots, scripts, inflação de visualizações, cliques incentivados, autovisualização repetida ou outros meios anormais; (3) receitas geradas durante o período de violação por conteúdo removido nos termos do artigo 6 ou considerado em violação do artigo 4. Quando a Plataforma determinar que se aplica qualquer das hipóteses acima, notificará você dos motivos, e você poderá recorrer nos termos do artigo 6.3.

9.5 Apuração e pagamento. A participação na receita é apurada e paga mensalmente:

1. Apuração: ao fim de cada mês, a Plataforma apura a participação do mês anterior e disponibiliza um extrato no Painel de criadores (incluindo as visualizações válidas e o valor da participação de cada conteúdo).
2. Valor mínimo de pagamento: quando a sua participação acumulada ainda não paga atingir US$ 100, a Plataforma a pagará em até 30 dias após a apuração; valores inferiores são transferidos para o período seguinte. A participação é calculada em novos dólares taiwaneses, e se ela atinge esse valor é determinado pela taxa de câmbio de referência exibida no Painel de criadores.
3. Forma de pagamento: a participação é paga exclusivamente por transferência bancária internacional em dólares americanos para a conta que você cadastrou no Painel de criadores, convertida em dólares americanos pela taxa de câmbio do banco no dia da transferência.
4. Tarifas de transferência: todas as tarifas cobradas pelo banco remetente, por bancos intermediários e pelo banco recebedor são suportadas por você e descontadas diretamente do valor transferido.

9.6 Tributos. Nos termos das leis tributárias da República da China (Taiwan) e da Lei do Seguro Nacional de Saúde, ao pagar a participação a Plataforma retém o imposto de renda e o prêmio complementar do Seguro Nacional de Saúde (二代健保補充保費) na medida exigida por lei, e paga a você o saldo após essas deduções; os valores retidos são exibidos na página de ganhos do Painel de criadores. O imposto de renda é retido pela alíquota legal correspondente à sua condição de residência fiscal: 10% para residentes da República da China (Taiwan) (incluindo empresas de Taiwan) e 20% para não residentes (incluindo empresas estrangeiras), salvo disposição legal em contrário; quando um pagamento individual for inferior ao limite legal de retenção ou dedução, não há retenção nem dedução, nos termos da lei. A Plataforma também apresenta as declarações de retenção e emite os comprovantes de retenção exigidos por lei. Você deve fornecer informações corretas de identidade, residência fiscal e conta e arcar com os tributos devidos por você nos termos da lei. Se o pagamento não puder ser feito por informações incompletas, a participação fica retida e é paga após a complementação das informações.

9.7 Outras receitas. Desbloqueios pagos, assinaturas (incluindo VIP) e demais receitas não publicitárias não são compartilhados na versão vigente destes Termos. Se no futuro a Plataforma lançar outros programas de participação na receita, bônus ou fundos para criadores, publicará termos separados, que se aplicarão após seu consentimento separado.

9.8 Sem garantia de receita. O valor da participação depende da receita de publicidade efetiva, e a Plataforma não garante nenhum valor mínimo (ver artigo 6.4).

9.9 Aplicabilidade. Este artigo se aplica à receita de publicidade gerada a partir da data de vigência da versão v1.1 dos Termos; a receita de publicidade anterior a essa data não é compartilhada retroativamente. A receita de publicidade gerada antes da data de vigência da versão v1.3 (26 de outubro de 2026) é alocada pelo percentual de 50% nos termos do artigo 9.1 da versão v1.2; a receita de publicidade gerada nessa data ou posteriormente é alocada pelo percentual de 30% nos termos do artigo 9.1 (a versão v1.4 não altera esse percentual).

9.10 Períodos de prorrogação e suspensão de pagamentos. A receita de publicidade gerada pelo Conteúdo enviado (qualquer que seja sua Origem dos direitos) durante o Período da licença prorrogado nos termos do artigo 3.11 é alocada pelo percentual do artigo 9.1. A suspensão da apuração e do pagamento da participação na receita nos termos do artigo 4.8, item 5, limita-se ao Conteúdo enviado em questão; a participação na receita dos seus demais Conteúdos enviados é apurada e paga normalmente.

Artigo 10 Dados pessoais

10.1 A Plataforma coleta, trata e usa os dados pessoais sobre você e os contidos nos materiais enviados de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais e a Política de privacidade da Plataforma (https://guavashorts.com/privacy).

10.2 Se você fornecer dados pessoais ou imagens de outras pessoas (p. ex., atores) no Conteúdo enviado, deverá garantir que elas foram informadas e consentiram conforme exigido por lei, para que a Plataforma possa tratá-los e usá-los dentro das finalidades destes Termos.

10.3 Divulgação para tratamento de infrações e cumprimento legal. Você concorda que, na medida necessária para tratar notificações de infração, a análise e o cumprimento legal, e na medida permitida por lei, a Plataforma pode fornecer sua identidade, seus dados de contato e a prova de direitos correspondente a terceiros que reivindiquem direitos, às autoridades competentes, a órgãos judiciais e a sublicenciados.

Artigo 11 Segurança da conta e notificações de terceiros

11.1 Você deve manter seguras a conta e a senha do seu Painel de criadores; presume-se que o conteúdo enviado pela sua conta foi enviado por você, salvo se você provar que a conta foi usada indevidamente e que você não teve culpa.

11.2 Um terceiro que considere que o Conteúdo enviado infringe seus direitos pode enviar uma notificação nos termos do Procedimento de notificação de infração divulgado pela Plataforma; a Plataforma a tratará nos termos das disposições da Lei de Direitos Autorais sobre provedores de serviços de internet e notificará você de que pode apresentar uma contranotificação. O procedimento, os prazos e o conteúdo das contranotificações seguem a Lei de Direitos Autorais e os regulamentos editados com base nela, e o prazo de recurso do artigo 6.3 não afeta esse procedimento; depois que uma contranotificação for encaminhada conforme exigido por lei, se o titular dos direitos não notificar a Plataforma, dentro do prazo legal, de que ajuizou ação contra você, a Plataforma restabelecerá o conteúdo conforme exigido por lei.

Artigo 12 Término dos Termos

12.1 Você pode deixar de usar o Painel de criadores e solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento; a exclusão da conta é considerada um pedido de remoção de todo o Conteúdo enviado, tratado nos termos dos artigos 7 e 8.

12.2 Se a Plataforma encerrar os Serviços da Plataforma, deverá anunciar e notificar você por e-mail com 30 dias de antecedência e tratar o Conteúdo enviado nos termos do artigo 8.

Artigo 13 Versões e alterações

13.1 O número da versão e a data de vigência destes Termos constam no início destes Termos. A Plataforma mantém todas as versões anteriores no Painel de criadores para que você possa consultá-las e baixá-las.

13.2 Aviso de alterações. Quando a Plataforma alterar estes Termos, notificará você por aviso no app e e-mail e descreverá as principais mudanças.

13.3 Alterações desfavoráveis relevantes. Se uma alteração ampliar o escopo da licença, prolongar o período de uso continuado, aumentar sua responsabilidade ou reduzir seus direitos, a Plataforma notificará você com pelo menos 30 dias de antecedência da data de vigência; as alterações que não sejam alterações desfavoráveis relevantes (p. ex., correções de redação, atualização de dados de contato, novas cláusulas favoráveis a você) podem entrar em vigor na publicação. Diante de uma alteração desfavorável relevante nos termos da frase anterior, a Plataforma pode exigir que você marque, no Painel de criadores, o aceite da nova versão dos Termos antes de poder enviar novo conteúdo, ou complementar materiais, fazer alterações ou realizar outras ações relacionadas à análise de Conteúdo enviado em análise; se você marcar o aceite por iniciativa própria, a nova versão se aplica a você a partir do momento do aceite e não está sujeita ao prazo de 30 dias da frase anterior. Se você não marcar o aceite, continuam a valer entre você e a Plataforma os Termos anteriores à alteração até que a nova versão entre em vigor para você nos termos da frase anterior, e você pode proceder nos termos do artigo 13.4.

13.4 Se você não concordar. Se você não concordar com uma alteração, poderá deixar de usar o serviço antes da data de vigência e solicitar a remoção nos termos do artigo 7; até a conclusão da remoção, os Termos anteriores à alteração continuam se aplicando ao Conteúdo enviado existente. Se você continuar enviando conteúdo novo após a data de vigência, os Termos alterados se aplicam ao conteúdo novo.

13.5 Alterações que ampliam o escopo da licença. Se uma alteração ampliar o escopo da licença, os Termos anteriores à alteração continuam se aplicando ao Conteúdo enviado existente, e não se considera que você consentiu apenas por não solicitar a remoção ou por continuar usando o serviço; a nova versão só se aplica ao Conteúdo enviado existente depois que você marcar ativamente seu aceite. Depois que a nova versão entrar em vigor, você precisará primeiro marcar seu aceite para poder continuar enviando conteúdo novo. As demais alterações desfavoráveis relevantes se aplicam ao Conteúdo enviado existente se, após a notificação nos termos do artigo 13.3 e a chegada da data de vigência, você não tiver solicitado a remoção nos termos do artigo 13.4.

13.6 Aplicação da versão v1.4.

1. Criadores recém-cadastrados e Criadores que marcaram o aceite desta versão: esta versão se aplica ao conteúdo que enviarem ou submeterem a partir do momento em que marcarem o aceite, incluindo o Conteúdo enviado em análise do item 3.
2. Criadores que aceitaram a versão v1.3: devem marcar o aceite desta versão no Painel de criadores antes de poder enviar novo conteúdo, ou complementar materiais, fazer alterações ou realizar outras ações relacionadas à análise de Conteúdo enviado em análise (parte final do artigo 13.3). Até que você marque o aceite desta versão, continua a valer entre você e a Plataforma a versão v1.3.
3. Conteúdo enviado em análise: quanto ao Conteúdo enviado submetido antes da data de vigência da versão v1.4 e ainda não aprovado, a Plataforma suspende a análise a partir da data de vigência e notifica você por aviso no app e e-mail. Depois que você marcar o aceite desta versão, a Plataforma analisa esse conteúdo nos termos desta versão (incluindo a seleção do Prazo da licença e da Data de início da licença nos termos do artigo 1.2, item 9, e a apresentação da Documentação de direitos nos termos do artigo 4.8, item 1); o prazo de análise do artigo 6.1 é contado a partir do dia em que você tiver marcado o aceite e completado os materiais.
4. Retirada: se você não aceitar esta versão, pode retirar a qualquer momento o Conteúdo enviado em análise no Painel de criadores, sem precisar justificar e sem incorrer em qualquer responsabilidade; a Plataforma interromperá o processamento em até 7 Dias úteis após receber a retirada e tratará os dados relacionados nos termos do artigo 8 e da Política de privacidade. Como o Conteúdo enviado em análise não foi publicado, a Plataforma não pode usá-lo publicamente.

13.7 Aplicação da versão v1.5. A versão v1.5 altera os artigos 9.5 e 9.6 (valor mínimo de pagamento, periodicidade de pagamento, forma de pagamento, tarifas de transferência e retenção de tributos e prêmios); as demais disposições não foram alteradas.

1. Criadores recém-cadastrados e Criadores que marcaram o aceite desta versão: esta versão se aplica a partir do momento em que marcarem o aceite.
2. Criadores que aceitaram a versão v1.4 ou uma anterior: devem marcar o aceite desta versão no Painel de criadores antes de poder enviar novo conteúdo, ou complementar materiais, fazer alterações ou realizar outras ações relacionadas à análise de Conteúdo enviado em análise (parte final do artigo 13.3). Até que você marque o aceite desta versão, continua a valer entre você e a Plataforma a versão que você aceitou; no entanto, as alterações dos artigos 9.5 e 9.6 entram em vigor 30 dias após o aviso previsto na parte inicial do artigo 13.3 e se aplicam à participação paga após a entrada em vigor.
3. Conteúdo enviado em análise: quanto ao Conteúdo enviado submetido antes da data de vigência desta versão e ainda não aprovado, a Plataforma suspende a análise a partir da data de vigência e a retoma depois que você marcar o aceite desta versão; o prazo de análise do artigo 6.1 é contado a partir do dia em que você marcar o aceite. Se você não aceitar esta versão, pode retirar a qualquer momento o Conteúdo enviado em análise no Painel de criadores, aplicando-se, no que couber, o artigo 13.6, item 4.

13.8 Aplicação da versão v1.6. A versão v1.6 acrescenta ao artigo 3.1 o uso em "Lojas de aplicativos". Isso amplia o escopo da Licença nos termos dos artigos 13.3 e 13.5; as demais disposições não foram alteradas.

1. Criadores recém-cadastrados e Criadores que marcaram o aceite desta versão: esta versão se aplica, a partir do momento em que marcarem o aceite, ao conteúdo que enviarem ou submeterem, incluindo o Conteúdo enviado existente e o Conteúdo enviado em análise do item 3.
2. Criadores que aceitaram a versão v1.5 ou uma anterior: devem marcar o aceite desta versão no Painel de criadores antes de poder enviar novo conteúdo, ou complementar materiais, fazer alterações ou realizar outras ações relacionadas à análise de Conteúdo enviado em análise (parte final do artigo 13.3). Até que você marque o aceite desta versão, continua a valer entre você e a Plataforma a versão que você aceitou, e a Plataforma não fará o uso em "Lojas de aplicativos" do artigo 3.1 em relação ao seu Conteúdo enviado existente; no entanto, quando uma Autorização de licença da obra que você assinou para um Conteúdo enviado específico já previr esse uso, aplica-se essa Autorização de licença da obra.
3. Conteúdo enviado em análise: quanto ao Conteúdo enviado submetido antes da data de vigência desta versão e ainda não aprovado, a Plataforma suspende a análise a partir da data de vigência e a retoma depois que você marcar o aceite desta versão; o prazo de análise do artigo 6.1 é contado a partir do dia em que você marcar o aceite. Se você não aceitar esta versão, pode retirar a qualquer momento o Conteúdo enviado em análise no Painel de criadores, aplicando-se, no que couber, o artigo 13.6, item 4.

Artigo 14 Lei aplicável e foro

14.1 Estes Termos são interpretados e aplicados de acordo com as leis da República da China (Taiwan).

14.2 As partes negociarão primeiro de boa-fé qualquer disputa decorrente destes Termos. Se a negociação fracassar e houver litígio, o Tribunal Distrital de Taipé, Taiwan, será o tribunal de primeira instância; no entanto, se você for consumidor, poderá ajuizar ação em outro tribunal competente nos termos do artigo 47 da Lei de Proteção ao Consumidor ou do Código de Processo Civil, e esta disposição não afeta seu direito de requerer a remessa nos termos do artigo 28, parágrafo 2, do Código de Processo Civil.

14.3 Estes Termos são regidos pela versão em chinês tradicional; as versões em outros idiomas fornecidas pela Plataforma são traduções para facilitar a leitura e, em caso de divergência, prevalece a versão em chinês tradicional.

Artigo 15 Disposições gerais

15.1 Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, a validade das demais disposições não é afetada; a parte inválida é substituída por uma disposição lícita o mais próxima possível da intenção original.

15.2 Qualquer dúvida sobre estes Termos é interpretada nos termos das disposições pertinentes do Código Civil; se você for consumidor, também é interpretada a seu favor nos termos do artigo 11, parágrafo 2, da Lei de Proteção ao Consumidor.

15.3 Você não pode transferir a terceiros seus direitos e obrigações nos termos destes Termos sem o consentimento por escrito da Plataforma; se a Plataforma transferir os Serviços da Plataforma em razão de transferência de negócio, fusão, cisão, mudança organizacional, ou de reorganização ou financiamento com empresas afiliadas, poderá transferir estes Termos ao cessionário e notificará você, e, se você não concordar, poderá solicitar a remoção nos termos do artigo 7.

Anexo Texto da caixa de aceite

Antes de marcar a caixa, li integralmente e compreendi os "Termos de licença de upload para criadores do Guava Shorts" (versão v1.6, [Ver texto completo] / [Baixar PDF]) e a Política de privacidade, concordo em licenciar a 城浩科技有限公司 o uso do conteúdo que eu enviar nos termos desses Termos, e confirmo que tenho direitos plenos sobre o conteúdo enviado, que obtive os consentimentos necessários quanto à imagem e à voz dos intérpretes (incluindo as geradas ou imitadas por IA), às músicas e aos representantes legais de menores, e que divulguei com veracidade as ferramentas de IA utilizadas; concordo em guardar os Registros de geração e a Documentação de direitos nos termos dos artigos 4.3 e 4.8 e em apresentá-los no prazo quando a Plataforma solicitar; confirmo o Prazo da licença e a Data de início da licença que seleciono no painel para cada obra (para obras licenciadas, sem exceder o período da licença do titular original dos direitos), e entendo que, no vencimento, a Licença é tratada nos termos do artigo 3.11.

Parte 2　Diretrizes da comunidade / do conteúdo

Esta versão em português é fornecida apenas como referência. Em caso de divergência entre esta versão e a versão em chinês tradicional, prevalecerá a versão em chinês tradicional.

• Versão: v1.0
• Data de publicação: A data em que estas Diretrizes são publicadas na Plataforma (indicada na página das Diretrizes)
• Data de vigência: Entra em vigor na data de publicação
• Operador: 城浩科技有限公司 (Great Castle Ltd, Registro Comercial nº 97607741, representante: 廖威凱; doravante, a "Plataforma" ou "nós")
• Endereço: 2F-8, No. 205, Sec. 1, Dunhua S. Rd., Da'an Dist., Taipei City, Taiwan (臺北市大安區敦化南路1段205號2樓之8)
• Site: https://guavashorts.com
• E-mail de contato: support@guavashorts.com

Atenção: Estas Diretrizes são as "Diretrizes da comunidade / do conteúdo" mencionadas nos artigos 1.1, 4.6 e 6.2 dos "Termos de licença de upload para criadores do Guava Shorts" (os "Termos de upload") e, junto com os Termos de upload, formam o acordo entre você e a Plataforma. Os termos usados nestas Diretrizes (p. ex., "Conteúdo enviado", "Materiais derivados", "Serviços da Plataforma", "Período de publicação", "Dia útil") têm o significado definido no artigo 1.2 dos Termos de upload. Em caso de conflito entre os Termos de upload e estas Diretrizes, os Termos de upload prevalecem quanto à licença do Conteúdo enviado; estas Diretrizes prevalecem quanto a se um conteúdo é permitido, como é classificado e como as violações são tratadas.

Diretrizes de conteúdo｜Artigo 1 Âmbito de aplicação e princípios básicos

1.1 Estas Diretrizes se aplicam a todo o Conteúdo enviado que você (o "Criador") enviar, submeter ou publicar por meio do Painel de criadores, incluindo a obra principal, os episódios, os bastidores, os títulos, as sinopses, as capas, os stills, as legendas, as músicas, a narração, os nomes de personagens, as tags e demais materiais complementares.

1.2 O Guava Shorts recebe microdramas de todos os gêneros, incluindo romance, suspense, comédia, ambiente de trabalho, fantasia, terror, realismo social e obras geradas por IA. Avaliamos o conteúdo de acordo com os seguintes princípios:

1. Legalidade: não viola as leis da República da China (Taiwan).
2. Respeito aos direitos de terceiros: não infringe direitos autorais, direitos de imagem, privacidade, reputação ou outros direitos.
3. Divulgação verdadeira: os espectadores têm o direito de saber qual conteúdo é gerado por IA, o que é merchandising e o que não é um fato real.
4. Visualização adequada à idade: é classificado com veracidade de acordo com o sistema de classificação de Taiwan, para que espectadores e pais possam escolher.
5. Contexto da história: retratar violência, crimes, discriminação ou temas controversos em um drama não é, por si só, uma violação; consideramos a necessidade narrativa, a forma de apresentação, se glorifica ou promove essas condutas e se a classificação é adequada.

1.3 A Plataforma não tem obrigação de verificar substancialmente a situação de direitos de cada Conteúdo enviado, e a aprovação na análise não significa que a Plataforma confirme que o Conteúdo enviado é lícito ou não infringe direitos (artigo 4.8 dos Termos de upload); você é responsável, nos termos do artigo 4 dos Termos de upload, pela legalidade e pela integridade dos direitos do Conteúdo enviado.

Diretrizes de conteúdo｜Artigo 2 Conteúdo permitido

Sem prejuízo dos artigos 3 a 5, o seguinte conteúdo pode, em princípio, ser publicado:

1. Roteiros originais, personagens originais e adaptações sobre as quais você tenha direitos plenos ou para as quais tenha obtido licenças;
2. Temas de romance, intimidade, suspense, terror, lutas e crimes exigidos pela história e adequadamente classificados, desde que não atinjam o nível proibido no artigo 3;
3. Imagens, personagens, vozes, músicas, roteiros ou legendas gerados ou assistidos por IA e rotulados nos termos do artigo 4;
4. Imagens e vozes filmadas ou sintetizadas com o consentimento por escrito (inclusive por meio eletrônico) da pessoa real identificável (artigo 4.4);
5. Sátiras, paródias ou obras derivadas claramente fictícias e claramente rotuladas, que ainda assim devem cumprir a Lei de Direitos Autorais e os artigos 3 e 4;
6. Merchandising e conteúdo patrocinado ou pago que tenha sido divulgado conforme exigido por lei (artigo 3, item 9).

Diretrizes de conteúdo｜Artigo 3 Conteúdo proibido

O Conteúdo enviado (incluindo títulos, capas, miniaturas, trailers e demais materiais complementares) não pode conter nada do que segue. Os itens marcados como "tolerância zero" são tratados nos termos do artigo 7.4 assim que confirmados, sem tratamento gradual.

Diretrizes de conteúdo｜Artigo 4 Conteúdo gerado por IA e imagem e voz de pessoas reais

4.1 Obrigação de rotulagem

Quando todo ou parte do Conteúdo enviado tiver sido gerado ou assistido por ferramentas de inteligência artificial, você deverá marcar com veracidade, no envio, um dos seguintes rótulos no Painel de criadores (artigo 4.2, item 3, dos Termos de upload):

Você deve indicar brevemente na descrição o alcance do uso de IA (p. ex., "Personagens e cenários gerados por IA; vozes de atores reais"). A Plataforma pode adicionar, corrigir ou ajustar rótulos com base nos resultados da análise ou em denúncias de terceiros, e notificará você nos termos do artigo 8.

4.2 Ferramentas de IA e materiais de entrada

Você deve confirmar que os termos de serviço das ferramentas de IA que usa permitem o uso comercial e o licenciamento a terceiros, e cumprir seus requisitos de atribuição, marca d'água ou plano pago; e que as imagens de prompt, os vídeos de referência e as amostras de voz que você insere vêm de fontes lícitas (artigo 4.2, itens 1 e 2, dos Termos de upload). A Plataforma pode pedir, nos termos do artigo 4.7 dos Termos de upload, que você apresente comprovação do plano da sua ferramenta de IA em até 7 dias.

4.3 Divulgação de conteúdo realista

Quando um conteúdo criado por IA ou outra tecnologia puder ser confundido com fatos reais, com palavras e atos de pessoas reais ou com imagens de notícias, além do rótulo do artigo 4.1, deverá ser indicado que é fictício ou gerado por IA com texto claramente legível dentro do quadro do vídeo (no início ou naquele trecho). Deixar de fazê-lo constitui violação do artigo 3, item 11.

4.4 Consentimento para a imagem e a voz de pessoas reais

1. Quando o Conteúdo enviado mostrar a imagem, a voz ou outras características pessoais de uma pessoa real identificável (incluindo atores, closes de transeuntes e celebridades), você deve ter obtido o consentimento por escrito (inclusive por meio eletrônico) dessa pessoa, e o escopo do consentimento deve cobrir o escopo da licença dos Termos de upload (incluindo sublicenciamento, uso promocional e tradução/dublagem) (artigo 4.3 dos Termos de upload).
2. Recriar o rosto, o corpo ou a voz de uma pessoa real específica por meio de troca de rostos com IA, deepfakes, clonagem de voz ou outra tecnologia exige o consentimento expresso por escrito dessa pessoa; no caso de pessoa falecida, é necessário o consentimento de seus herdeiros ou de quem seja legalmente habilitado a consentir. Essa exigência se aplica a figuras públicas, celebridades e políticos, e não é dispensada por rótulos como sátira, paródia ou "apenas para entretenimento".
3. Imagens íntimas sexuais de pessoas reais sintetizadas por IA sem consentimento são estritamente proibidas; a Plataforma as removerá imediatamente e as denunciará conforme exigido por lei (ver artigo 319-4 do Código Penal).
4. Quando uma pessoa menor de 18 anos atuar ou sua imagem ou voz for usada, também deve ser obtido o consentimento por escrito do seu representante legal (artigo 4.5 dos Termos de upload).
5. Quando um ator real interpretar uma pessoa real por meio de maquiagem ou imitação (sem recriar tecnicamente o rosto ou a voz dessa pessoa), isso deverá ser indicado na descrição como interpretação dramática, e não deve levar os espectadores a confundi-la com palavras ou atos da própria pessoa ou com seu endosso.
6. Os termos de consentimento devem indicar, no mínimo: o nome de quem consente, a obra objeto do consentimento, o escopo de uso (incluindo se a recriação por IA é permitida), o prazo e a data de assinatura. A Plataforma pode pedir que você os apresente em até 7 dias nos termos do artigo 4.7 dos Termos de upload; se você não os apresentar no prazo ou a prova for insuficiente, a Plataforma poderá suspender a exibição ou remover o conteúdo nos termos do artigo 6 dos Termos de upload.
7. Reclamações da pessoa, do seu representante legal ou de seus herdeiros de que não houve consentimento são tratadas nos termos do artigo 9 (reclamações não relacionadas a direitos autorais) do Procedimento de notificação de infração da Plataforma.

Diretrizes de conteúdo｜Artigo 5 Classificação do conteúdo

5.1 Obrigação de classificar

No envio, você deverá selecionar uma das seguintes classificações para cada obra (ou para cada episódio, se os episódios tiverem classificações diferentes), tomando como referência o sistema de classificação de Taiwan para filmes e programas de vídeo:

A "Orientação dos pais" da Plataforma abrange as categorias PG-12 (輔12) e PG-15 (輔15) do sistema vigente, e você deverá escolher uma delas. Em caso de dúvida sobre a classificação, escolha a mais alta.

5.2 Como cada classificação é exibida

1. As marcas de classificação são exibidas nas páginas de reprodução, nas páginas de título e nas miniaturas.
2. O conteúdo classificado como Orientação dos pais ou superior não é recomendado a contas configuradas abaixo dessa idade, e um aviso de classificação é exibido antes do início da reprodução.
3. O conteúdo Restrito fica disponível apenas para usuários conectados que confirmaram ter pelo menos 18 anos, não é incluído na página inicial nem nas recomendações gerais e não pode ser usado em publicidade fora da plataforma.
4. Independentemente da classificação da obra, capas, miniaturas, trailers e demais Materiais derivados devem atender ao padrão Protegido ou inferior (imagens com gore, nudez ou insinuação sexual não podem ser usadas como capa).

5.3 Direito de ajuste da Plataforma

1. Se, durante a análise ou o Período de publicação, a Plataforma considerar que a classificação que você selecionou não corresponde ao conteúdo, poderá elevar ou reduzir diretamente a classificação, e poderá restringir seu alcance de exibição nos termos do artigo 6.2 dos Termos de upload (p. ex., restrição por idade, restrição regional, exclusão das recomendações, remoção de trechos ou miniaturas específicos).
2. Quando a Plataforma ajustar uma classificação, informará você por aviso no app ou e-mail sobre a classificação ajustada e a categoria do motivo nos termos do artigo 8; você pode recorrer nos termos do artigo 9.
3. Quando as autoridades competentes exigirem, ou a lei impuser, uma classificação ou medidas de proteção específicas, a Plataforma as cumprirá, independentemente da classificação que você tiver selecionado.
4. Subclassificar o conteúdo de forma intencional ou reiterada constitui violação nos termos do artigo 7.

Diretrizes de conteúdo｜Artigo 6 Análise

6.1 O Conteúdo enviado só é publicado depois de aprovado na análise da Plataforma. A Plataforma concluirá a análise em até 14 Dias úteis após receber os materiais de envio completos e notificará você do resultado no app (artigo 6.1 dos Termos de upload).

6.2 Os resultados da análise são: aprovado, aprovado com condições (p. ex., publicado após ajuste de classificação ou alterações exigidas) ou não aprovado. Para os resultados não aprovados ou aprovados com condições, a Plataforma informará você da categoria do motivo (artigo 8.2).

6.3 A Plataforma pode analisar manualmente, com ferramentas automatizadas ou com ambos; quando a determinação de uma ferramenta automatizada levar a remoção ou suspensão, ela será confirmada por uma pessoa, exceto nos casos de tolerância zero do artigo 7.4, em que se pode agir primeiro.

6.4 Após a publicação, a Plataforma ainda pode reanalisar o Conteúdo enviado em razão de análises, denúncias, notificações de titulares de direitos ou solicitações das autoridades competentes.

Diretrizes de conteúdo｜Artigo 7 Tratamento gradual das violações

7.1 Medidas

Quando a Plataforma tiver motivos razoáveis para acreditar que o Conteúdo enviado viola estas Diretrizes ou os Termos de upload, poderá tomar as seguintes medidas conforme a gravidade (artigo 6.2 dos Termos de upload):

7.2 Princípios de tratamento

1. A Plataforma pode, conforme as circunstâncias, tomar diretamente uma medida de nível superior sem seguir a ordem.
2. Quando apenas parte de uma obra violar as regras, são tomadas primeiro as medidas mínimas necessárias, como alterações ou remoção de trechos específicos.
3. O tratamento após a remoção (incluindo espectadores que desbloquearam o conteúdo, caches, materiais promocionais, sublicenciados e canais parceiros) segue o artigo 8 dos Termos de upload; quando a remoção for por ilegalidade, infração ou motivos de privacidade, a visualização pelos espectadores que desbloquearam o conteúdo é interrompida imediatamente em todos os casos, e os canais parceiros podem concluir a remoção em até 30 dias após receber a notificação.

7.3 Registros e acúmulo de violações

1. Uma medida de Nível 3 (remoção) mantida em recurso ou não recorrida conta como uma violação. Cada registro de violação permanece válido por 12 meses a partir da data em que a medida se torna definitiva.
2. Acumular 2 violações em 12 meses resulta na suspensão do recurso de upload por 30 dias; acumular 3 resulta no encerramento da conta de criador.
3. O conteúdo removido em decorrência de notificação válida de titular de direitos nos termos da Lei de Direitos Autorais é contabilizado separadamente nos termos do artigo 8 (política de infratores reincidentes) do Procedimento de notificação de infração da Plataforma, e não é contabilizado novamente como violação nos termos deste artigo.
4. Quando uma conta é encerrada, todo o Conteúdo enviado é considerado removido e tratado nos termos dos artigos 8 e 12.1 dos Termos de upload; após o encerramento, você não pode contorná-lo com outra conta.

7.4 Casos de tolerância zero

Quando o Conteúdo enviado envolver exploração sexual de crianças e adolescentes, imagens íntimas sexuais sem consentimento (incluindo as sintetizadas por IA) ou fraude, a Plataforma o removerá imediatamente e encerrará a conta de criador, reterá os dados pertinentes e denunciará às autoridades competentes ou à polícia judiciária conforme exigido por lei; nos termos do artigo 6.3 dos Termos de upload, poderá agir primeiro e notificar depois, ou não notificar.

Diretrizes de conteúdo｜Artigo 8 Notificações

8.1 Quando a Plataforma tomar medidas nos termos do artigo 5.3 ou do artigo 7, informará você por aviso no app ou e-mail sobre as medidas tomadas e a categoria do motivo; no entanto, quando a divulgação for proibida por lei, puder prejudicar uma investigação ou envolver dano urgente (p. ex., exploração sexual de crianças e adolescentes, imagens íntimas sexuais, perigo iminente à segurança pessoal), poderá agir primeiro e notificar depois, ou não notificar (artigo 6.3 dos Termos de upload).

8.2 As categorias de motivo são as seguintes (correspondentes aos artigos 3, 4 e 5): A Pornografia; B Proteção infantil; C Imagens íntimas sexuais; D Violência e gore; E Ódio e discriminação; F Ilegalidade; G Fraude; H Infração (direitos autorais); I Merchandising não divulgado; J Imagem ou voz sem consentimento; K Deepfake ou conteúdo enganoso; L Privacidade; M Atuações de menores; N Spam ou práticas enganosas; O Classificação incompatível; P Rótulo de IA incompatível; Q Prova de direitos insuficiente; R Especificações técnicas ou posicionamento da plataforma (artigo 6.2, itens 4 e 5, dos Termos de upload).

Diretrizes de conteúdo｜Artigo 9 Procedimento de recurso

9.1 Prazo. Se você discordar de um resultado de análise, de um ajuste de classificação ou do tratamento de uma violação pela Plataforma nos termos destas Diretrizes, poderá apresentar recurso em até 14 dias após receber a notificação (artigo 6.3 dos Termos de upload).

9.2 Como apresentar. Use o recurso "Recorrer" do Painel de criadores ou envie um e-mail para support@guavashorts.com (assunto: "[Recurso] Título da obra"), informando:

1. O nome da sua conta de criador e seu e-mail de contato;
2. O título da obra e sua URL ou ID da obra;
3. A medida da qual você discorda e a data da notificação;
4. Os fundamentos do recurso;
5. Provas de apoio (p. ex., licenças, termos de consentimento de imagem, termos de consentimento do representante legal, comprovação do plano da ferramenta de IA, versões revisadas).

9.3 Análise. Os recursos são analisados por pessoas diferentes das que tomaram a medida original; se a equipe for insuficiente, o responsável pela Plataforma analisa pessoalmente. A Plataforma responderá com o resultado em até 14 dias após receber o recurso. Se as informações estiverem incompletas, a Plataforma pode pedir complementação, e o período de complementação não é contado no prazo de resposta.

9.4 Resultado. Se o recurso for acolhido, a Plataforma revogará ou alterará a medida original, restabelecerá a publicação ou a classificação e excluirá esse registro de violação. Se o recurso não for acolhido, a medida original é mantida. Cada medida só pode ser objeto de um recurso.

9.5 Regra especial para notificações de direitos autorais. Se o Conteúdo enviado tiver sido removido em razão de notificação de titular de direitos nos termos da Lei de Direitos Autorais, apresente uma contranotificação nos termos do Procedimento de notificação de infração da Plataforma; o procedimento de recurso deste artigo não se aplica. Uma contranotificação aceita pela Plataforma é considerada um recurso apresentado nos termos do artigo 6.3 dos Termos de upload.

9.6 Um recurso não afeta seu direito de buscar medidas judiciais ou junto às autoridades competentes nos termos da lei.

Diretrizes de conteúdo｜Artigo 10 Denúncias

10.1 Qualquer pessoa que encontre Conteúdo enviado que viole estas Diretrizes pode denunciá-lo pelo recurso "Denunciar" na página de reprodução ou enviando um e-mail para support@guavashorts.com.

10.2 Reclamações de infração de direitos autorais, direitos de imagem, privacidade, reputação, marcas ou outros direitos devem ser feitas nos termos do Procedimento de notificação de infração da Plataforma (artigo 11.2 dos Termos de upload).

10.3 A Plataforma manterá em sigilo a identidade de quem denuncia, salvo quando for obrigada a fornecê-la por lei ou quem denuncia consentir.

Diretrizes de conteúdo｜Artigo 11 Alterações das Diretrizes

As alterações destas Diretrizes seguem, no que couber, o procedimento de aviso do artigo 13 dos Termos de upload: as alterações gerais são notificadas por aviso no app e e-mail com a descrição das principais mudanças; as alterações que acrescentem categorias proibidas, aumentem o rigor do tratamento de violações ou reduzam seus direitos são notificadas com pelo menos 30 dias de antecedência da data de vigência. No entanto, alterações feitas em razão de mudanças na lei ou de solicitações das autoridades competentes podem entrar em vigor na publicação.

Parte 3　Procedimento de notificação de infração

Esta versão em português é fornecida apenas como referência. Em caso de divergência entre esta versão e a versão em chinês tradicional, prevalecerá a versão em chinês tradicional.

• Versão: v1.0
• Data de publicação: A data em que este Procedimento é publicado na Plataforma (indicada na página do Procedimento)
• Data de vigência: Entra em vigor na data de publicação
• Operador: 城浩科技有限公司 (Great Castle Ltd, Registro Comercial nº 97607741, representante: 廖威凱; doravante, a "Plataforma" ou "nós")
• Endereço: 2F-8, No. 205, Sec. 1, Dunhua S. Rd., Da'an Dist., Taipei City, Taiwan (臺北市大安區敦化南路1段205號2樓之8)
• Site: https://guavashorts.com
• E-mail para notificações: support@guavashorts.com

Este Procedimento é o "procedimento de notificação de infração divulgado pela Plataforma" mencionado no artigo 11.2 dos "Termos de licença de upload para criadores do Guava Shorts" (os "Termos de upload") e é estabelecido nos termos do capítulo VI-1 "Limitações da responsabilidade civil dos provedores de serviços de internet" (artigos 90-4 a 90-12) da Lei de Direitos Autorais e do Regulamento de aplicação das limitações da responsabilidade civil dos provedores de serviços de internet (o "Regulamento de aplicação"). Os termos usados neste Procedimento têm o significado definido no artigo 1.2 dos Termos de upload; "Dia útil" significa um dia de expediente dos órgãos governamentais da República da China (Taiwan) e tem o mesmo significado de "dia útil" na Lei de Direitos Autorais e no Regulamento de aplicação.

Notificação de infração｜Artigo 1 Âmbito de aplicação

1.1 Em relação aos microdramas enviados pelos criadores, a Plataforma é um provedor de serviços de armazenamento de informações nos termos do artigo 3, parágrafo 1, inciso 19, da Lei de Direitos Autorais. Este Procedimento se aplica a:

1. Notificações de infração de direitos autorais ou de direitos sobre edições tipográficas (artigos 4 a 8), às quais se aplicam as disposições de porto seguro dos artigos 90-7 e 90-9 da Lei de Direitos Autorais e as disposições relacionadas;
2. Reclamações não relacionadas a direitos autorais, incluindo direitos de imagem, voz, privacidade, reputação, direitos de marca, segredos comerciais, dados pessoais e imagens íntimas sexuais (artigo 9). Essas reclamações não estão sujeitas às disposições de porto seguro da Lei de Direitos Autorais e são tratadas pela Plataforma nos termos deste Procedimento, dos artigos 4.7 e 6 dos Termos de upload e das Diretrizes da comunidade / do conteúdo.

1.2 Neste Procedimento, "Uploader" significa o criador que enviou o conteúdo supostamente infrator; "Titular de direitos" significa o titular dos direitos autorais, o titular dos direitos sobre edições tipográficas ou um licenciado exclusivo (artigo 3, parágrafo 1, do Regulamento de aplicação); um licenciado não exclusivo não pode apresentar notificação de infração de direitos autorais em nome próprio, mas pode ser designado pelo Titular de direitos como seu representante.

Notificação de infração｜Artigo 2 Medidas de proteção dos direitos autorais (artigo 90-4, parágrafo 1, inciso 1, da Lei de Direitos Autorais)

A Plataforma adota e aplica as seguintes medidas de proteção dos direitos autorais e informa os usuários sobre elas por meio dos Termos de upload, das Diretrizes da comunidade / do conteúdo e deste Procedimento:

1. Antes de enviar, os criadores devem aceitar os Termos de upload e declarar e garantir que têm direitos plenos sobre o Conteúdo enviado (artigo 4 dos Termos de upload e o texto da caixa de aceite do seu Anexo);
2. O Conteúdo enviado só é publicado depois de aprovado na análise (artigo 6.1 dos Termos de upload);
3. A Plataforma pode pedir aos criadores que apresentem prova de direitos em até 7 dias, e pode suspender a exibição ou remover o conteúdo se a prova não for apresentada ou for insuficiente (artigo 4.7 dos Termos de upload);
4. Receber notificações, remover o conteúdo supostamente infrator, encaminhar as notificações aos Uploaders e tratar as contranotificações nos termos deste Procedimento;
5. Aplicar a política de infratores reincidentes (artigo 8);
6. A Plataforma aplicará as medidas técnicas gerais de identificação ou proteção fornecidas por titulares de direitos autorais ou de direitos sobre edições tipográficas e aprovadas pela autoridade competente (artigo 90-4, parágrafo 1, inciso 4, e parágrafo 3, da Lei de Direitos Autorais).

Notificação de infração｜Artigo 3 Canal de contato (artigo 90-4, parágrafo 1, inciso 3, da Lei de Direitos Autorais; artigo 2 do Regulamento de aplicação)

Notificação de infração｜Artigo 4 Conteúdo obrigatório da notificação do Titular de direitos (artigo 3 do Regulamento de aplicação)

4.1 A notificação de um Titular de direitos ou de seu representante deve indicar o seguinte e conter assinatura ou carimbo:

1. O nome, o endereço e o número de telefone, número de fax, e-mail ou descrição de outros meios de contato automatizados do Titular de direitos ou de seu representante;
2. O título da obra ou da edição tipográfica infringida;
3. Uma declaração solicitando que o conteúdo supostamente infrator de direitos autorais ou de direitos sobre edições tipográficas seja removido ou que o acesso a ele seja bloqueado;
4. Informações suficientes para que a Plataforma identifique o conteúdo supostamente infrator e seu caminho de acesso (p. ex., URL da obra, ID da obra, número do episódio, timecode);
5. Uma declaração de que o Titular de direitos acredita de boa-fé que o conteúdo supostamente infrator não está licenciado legalmente ou viola a Lei de Direitos Autorais;
6. Uma declaração de que o Titular de direitos está disposto a assumir a responsabilidade legal se a notificação for falsa e causar danos a terceiros.

4.2 As notificações devem ser apresentadas por escrito ou por e-mail (artigo 3). Uma notificação apresentada em nome de um representante também deve indicar que o representante foi designado pelo Titular de direitos e indicar o nome do Titular de direitos (artigo 3, parágrafo 3, do Regulamento de aplicação).

4.3 Quando se alegar infração da mesma obra ou de várias obras, elas podem ser incluídas na mesma notificação, mas o caminho de acesso de cada uma deve ser indicado (artigo 3, parágrafo 4, do Regulamento de aplicação).

4.4 Para facilitar o tratamento, recomenda-se apresentar também prova de direitos (p. ex., registro de direitos autorais, registros de publicação, contratos de licença, arquivos originais), mas isso não é requisito para uma notificação válida. Consulte o Anexo 1 para ver um modelo de notificação.

Notificação de infração｜Artigo 5 Correção (artigo 4 do Regulamento de aplicação)

5.1 Se uma notificação não cumprir os artigos 4.1 a 4.2, a Plataforma, em até 5 Dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da notificação, solicitará a correção pelo mesmo meio usado pelo Titular de direitos ou por seu representante na notificação original.

5.2 O Titular de direitos ou seu representante deverá fazer a correção em até 5 Dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento do pedido de correção; se a notificação não for corrigida ou não for totalmente corrigida no prazo, considera-se que não foi apresentada.

5.3 Uma notificação que não esteja no formato exigido e não tenha sido corrigida não é base para que a Plataforma tome conhecimento da infração; no entanto, a Plataforma ainda pode analisar o conteúdo por conta própria nos termos do artigo 6.2 dos Termos de upload e das Diretrizes da comunidade / do conteúdo.

Notificação de infração｜Artigo 6 Tratamento e prazos após o recebimento de uma notificação válida

6.1 A Plataforma não faz uma determinação substancial sobre a existência de infração (artigo 4.8 dos Termos de upload); remover conteúdo com base em notificação válida não significa que a Plataforma tenha concluído que o Uploader cometeu infração.

6.2 Se o Uploader solicitar por conta própria a remoção nos termos do artigo 7 dos Termos de upload antes que a Plataforma remova o conteúdo com base em notificação válida, a Plataforma tratará o pedido com prioridade nos termos do artigo 7.2 dos Termos de upload; esse caso não é contabilizado no número de infrações do artigo 8.

Notificação de infração｜Artigo 7 Contranotificações e restabelecimento (artigo 90-9 da Lei de Direitos Autorais; artigos 5 e 6 do Regulamento de aplicação)

7.1 Apresentação. Um Uploader que entenda não haver infração pode apresentar uma contranotificação solicitando que a Plataforma restabeleça o conteúdo removido ou cujo acesso foi bloqueado. A contranotificação deve indicar o seguinte e conter a assinatura ou o carimbo do Uploader ou de seu representante:

1. O nome, o endereço e o número de telefone, número de fax ou e-mail do Uploader ou de seu representante;
2. Uma declaração solicitando o restabelecimento do conteúdo removido ou cujo acesso foi bloqueado;
3. Informações suficientes para que a Plataforma identifique o conteúdo (p. ex., título da obra, ID da obra, número do caso);
4. Uma declaração de que o Uploader acredita de boa-fé que tem direito legítimo de usar o conteúdo, e de que a remoção ou o bloqueio do acesso decorreu de declaração falsa ou equivocada do Titular de direitos ou de seu representante;
5. O consentimento para que a Plataforma encaminhe a contranotificação ao Titular de direitos ou a seu representante (incluindo o nome e os dados de contato do Uploader);
6. Uma declaração de que o Uploader está disposto a assumir a responsabilidade legal se a contranotificação for falsa e causar danos a terceiros.

Uma contranotificação apresentada em nome de um representante também deve indicar que o representante foi designado pelo Uploader e indicar o nome do Uploader. Consulte o Anexo 2 para ver um modelo de contranotificação. Recomenda-se apresentar também uma licença ou prova de direitos.

7.2 Prazo. A lei não fixa prazo para apresentar uma contranotificação, e a Plataforma também não; no entanto, recomenda-se apresentá-la em até 14 dias após receber a notificação de remoção (em linha com o prazo de recurso do artigo 6.3 dos Termos de upload). Uma contranotificação aceita pela Plataforma é considerada um recurso apresentado nos termos do artigo 6.3 dos Termos de upload; às remoções decorrentes de notificações de direitos autorais não se aplica separadamente o procedimento geral de recurso.

7.3 Correção. Se uma contranotificação não cumprir o artigo 7.1, a Plataforma solicitará a correção em até 5 Dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento; o Uploader deverá fazer a correção em até 5 Dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento do pedido de correção, e, se não for corrigida ou não for totalmente corrigida no prazo, considera-se que a contranotificação não foi apresentada.

7.4 Cronograma de encaminhamento e restabelecimento:

7.5 Restabelecimento impossível. Se o restabelecimento não for possível por motivos técnicos, a Plataforma informará o Uploader com antecedência e fornecerá um meio adequado, como o reenvio, para que o Uploader restabeleça o conteúdo (ressalva do artigo 90-9, parágrafo 5, da Lei de Direitos Autorais). O conteúdo reenviado fica dispensado de aguardar a análise, e a manutenção das visualizações e dos comentários originais depende da viabilidade técnica.

7.6 Efeito do restabelecimento. Se o conteúdo for restabelecido, essa notificação não é contabilizada no número de infrações do artigo 8. O restabelecimento não significa que a Plataforma tenha concluído que o Uploader não cometeu infração, e o Titular de direitos ainda pode processar o Uploader nos termos da lei; se uma sentença ou ordem judicial constatar a infração, a Plataforma removerá novamente o conteúdo de acordo com essa sentença ou ordem e o contabilizará no número de infrações.

Notificação de infração｜Artigo 8 Política de infratores reincidentes (regra das três advertências; artigo 90-4, parágrafo 1, inciso 2, da Lei de Direitos Autorais)

A Plataforma informa a todos os usuários: se um usuário se envolver em infração três vezes, a Plataforma encerrará todos os seus serviços.

8.1 Como as advertências são contabilizadas.

1. O conteúdo removido nos termos do artigo 6 em decorrência de notificação válida conta como uma "infração".
2. Quando uma notificação abranger vários conteúdos do mesmo Uploader, eles contam juntos como uma; notificações diferentes em datas diferentes são contabilizadas separadamente.
3. Não se contabiliza advertência, ou ela é revogada, nos seguintes casos: (1) o Titular de direitos retira a notificação; (2) o conteúdo é restabelecido nos termos do artigo 7; (3) uma sentença judicial transitada em julgado conclui que não houve infração; (4) a Plataforma constata que a notificação foi equivocada ou falsa.
4. Enquanto o procedimento de contranotificação estiver em andamento, a advertência não é contabilizada por ora; ela é contabilizada quando o Titular de direitos apresentar prova de ajuizamento de ação.
5. O número de infrações é cumulativo e não caduca com o passar do tempo.
6. As advertências deste artigo são contabilizadas separadamente das violações do artigo 7.3 das Diretrizes da comunidade / do conteúdo e não são contadas em duplicidade.

8.2 Medidas.

8.3 Quando um Uploader republicar obras de terceiros em larga escala e de forma evidente (p. ex., republicar integralmente um filme ou série de outra pessoa), ou uma sentença judicial transitada em julgado constatar a infração, a Plataforma pode encerrar seus serviços diretamente, sem esperar três advertências.

8.4 Um Uploader que considere uma advertência equivocada pode recorrer nos termos do artigo 6.3 dos Termos de upload em até 14 dias após receber a notificação, e a Plataforma responderá em até 14 dias após receber o recurso.

Notificação de infração｜Artigo 9 Direitos de imagem e outras reclamações não relacionadas a direitos autorais

9.1 Âmbito. As reclamações relativas a direitos de imagem, voz (incluindo clonagem de voz por IA), troca de rostos com IA ou deepfakes, privacidade, dados pessoais, reputação, direitos de marca, segredos comerciais, imagens íntimas sexuais e afins devem ser enviadas para support@guavashorts.com com o assunto "[Reclamação de direitos] Título da obra".

9.2 Informações exigidas. O reclamante ou seu representante deve fornecer:

1. O nome, o e-mail de contato e o número de telefone do reclamante; se apresentada por representante, a prova da designação;
2. O tipo de direito reclamado e seu fundamento:

- Imagem, voz, deepfake: uma explicação de que você é a pessoa que aparece nas imagens ou na voz (ou seu representante legal ou herdeiro), com prova de identidade para comparação (informações não essenciais, como o número do documento nacional de identidade, podem ser ocultadas);

- Direitos de marca: o número de registro da marca e os produtos ou serviços designados;

- Segredos comerciais, reputação, privacidade: os fatos concretos da infração;

3. A URL, o ID da obra, o número do episódio e o timecode da obra em questão;
4. A medida solicitada (p. ex., remoção de trechos específicos, remoção de miniaturas, remoção do conteúdo);
5. Uma declaração de que o conteúdo é verdadeiro e de que o reclamante está disposto a assumir a responsabilidade legal se for falso e causar danos a terceiros;
6. Uma assinatura ou o nome completo digitado.

Consulte o Anexo 3 para ver um modelo.

9.3 Processo de tratamento e prazos.

9.4 Princípios de decisão.

1. Imagem e voz: nos termos do artigo 4.3 dos Termos de upload, a imagem e a voz de uma pessoa real identificável exigem consentimento por escrito; recriar uma pessoa real específica com IA exige consentimento expresso por escrito. Se o Uploader não puder apresentar prova do consentimento, a Plataforma removerá o conteúdo ou o trecho correspondente.
2. Reputação: a Plataforma não é um órgão judicial. Exceto quando o conteúdo for claramente falso ou claramente ilegal, as disputas sobre reputação são decididas principalmente com base em sentenças judiciais, medidas liminares ou outros títulos executáveis; durante a disputa, a Plataforma pode tomar as medidas mínimas necessárias, como a exibição restrita.
3. Direitos de marca: produtos ou marcas que aparecem de forma razoável em um drama não constituem necessariamente infração; serão tomadas medidas quando a marca de outra pessoa for usada como título de uma obra ou como imagem principal de uma capa, ou quando os espectadores forem induzidos a acreditar que se trata de uma colaboração oficial.
4. As remoções determinadas por um tribunal ou pelas autoridades competentes são tratadas de acordo com essa determinação (artigo 12).

9.5 Quando uma reclamação não relacionada a direitos autorais for acolhida e constituir violação das Diretrizes da comunidade / do conteúdo, ela é tratada e contabilizada nos termos do artigo 7 dessas Diretrizes.

Notificação de infração｜Artigo 10 Responsabilidade legal por notificações e contranotificações falsas (artigo 90-11 da Lei de Direitos Autorais)

10.1 Quem, com dolo ou culpa, apresentar à Plataforma uma notificação ou contranotificação falsa que cause danos a usuários, titulares de direitos autorais, titulares de direitos sobre edições tipográficas ou à Plataforma responderá pelos danos.

10.2 Quando a Plataforma constatar que uma notificação ou contranotificação é claramente falsa, usa o nome de outra pessoa ou usa notificações como meio de atacar concorrentes, poderá: (1) recusar-se a aceitá-la, ou revogar as medidas tomadas com base nessa notificação e restabelecer o conteúdo; (2) fornecer as informações pertinentes à parte prejudicada para ajudá-la a buscar indenização nos termos da lei; (3) exigir de quem apresentar repetidamente notificações falsas que anexe prova de direitos às notificações seguintes antes de aceitá-las.

10.3 O reclamante que fizer uma reclamação falsa não relacionada a direitos autorais responde por danos nos termos do artigo 184 do Código Civil e de outras disposições, e também pode responder criminalmente (p. ex., por falsificação de documentos).

Notificação de infração｜Artigo 11 Responsabilidade da Plataforma

11.1 A Plataforma não é responsável perante o Uploader por danos decorrentes de remover de boa-fé o conteúdo supostamente infrator, ou bloquear o acesso a ele, nos termos deste Procedimento (artigo 90-10 da Lei de Direitos Autorais).

11.2 As medidas tomadas pela Plataforma nos termos deste Procedimento não constituem descumprimento de contrato perante o Uploader, nem afetam os direitos que o Uploader mantém nos termos do artigo 2 dos Termos de upload (artigo 6.4 dos Termos de upload).

11.3 Este Procedimento não exclui o direito dos Titulares de direitos, Uploaders ou reclamantes de buscar medidas judiciais ou junto às autoridades competentes nos termos da lei.

Notificação de infração｜Artigo 12 Ordens de tribunais ou autoridades competentes

Quando a Plataforma receber uma ordem de remoção ou de fornecimento de informações emitida legalmente por sentença judicial, medida liminar, promotor, polícia judiciária ou autoridade competente, agirá de acordo com essa ordem, e as disposições de encaminhamento e restabelecimento deste Procedimento não se aplicam; quando a divulgação for proibida por lei, a Plataforma poderá não notificar o Uploader.

Notificação de infração｜Artigo 13 Dados pessoais e retenção de registros

13.1 Os dados pessoais coletados pela Plataforma no tratamento de notificações, contranotificações e reclamações de direitos são usados apenas para tratar o caso, encaminhá-lo à outra parte (nos termos do artigo 90-9 da Lei de Direitos Autorais e do artigo 5, parágrafo 1, inciso 5, do Regulamento de aplicação), para o cumprimento legal e para o tratamento de disputas, e são protegidos nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais e da Política de privacidade (https://guavashorts.com/privacy).

13.2 As notificações, contranotificações, registros de tratamento e conteúdos removidos são retidos pela Plataforma por 180 dias nos termos do artigo 8 dos Termos de upload; quando houver litígio ou investigação das autoridades competentes, são retidos até a conclusão do procedimento; os registros de advertências por infração são mantidos enquanto a conta existir e por 3 anos após o encerramento, para aplicar o artigo 8.

Notificação de infração｜Artigo 14 Alterações do Procedimento

As alterações deste Procedimento seguem, no que couber, o procedimento de aviso do artigo 13 dos Termos de upload; as alterações feitas em razão de mudanças na Lei de Direitos Autorais ou no Regulamento de aplicação podem entrar em vigor na publicação.

Notificação de infração｜Anexo 1 Modelo de notificação de infração de direitos autorais

Assunto: [Notificação de infração] 〈Título da obra〉

À 城浩科技有限公司 (Guava Shorts):

1. Titular de direitos: 〈Nome〉; Endereço: 〈〉; Telefone: 〈〉; Fax: 〈deixe em branco se não houver〉; E-mail: 〈〉
Representante (se houver): 〈Nome, dados de contato〉. Fui designado pelo Titular de direitos acima para apresentar esta notificação.
2. Título da obra ou da edição tipográfica infringida: 〈〉
3. Solicito que sua plataforma remova o seguinte conteúdo supostamente infrator de direitos autorais, ou bloqueie o acesso a ele.
4. Conteúdo supostamente infrator e caminho de acesso: 〈URL / ID da obra / episódio / timecode〉
5. Acredito de boa-fé que o conteúdo acima não está licenciado legalmente ou viola a Lei de Direitos Autorais.
6. Estou disposto a assumir a responsabilidade legal se esta notificação for falsa e causar danos a terceiros.

Assinatura ou carimbo: 〈〉　Data: 〈〉

Notificação de infração｜Anexo 2 Modelo de contranotificação

Assunto: [Contranotificação] 〈Título da obra〉 (Número do caso: 〈〉)

À 城浩科技有限公司 (Guava Shorts):

1. Uploader: 〈Nome〉; Endereço: 〈〉; Telefone: 〈〉; E-mail: 〈〉
Representante (se houver): 〈Nome, dados de contato〉. Fui designado pelo Uploader acima para apresentar esta contranotificação.
2. Solicito que sua plataforma restabeleça o seguinte conteúdo removido ou cujo acesso foi bloqueado.
3. Informações do conteúdo: 〈Título da obra / ID da obra / número do caso〉
4. Acredito de boa-fé que tenho direito legítimo de usar o conteúdo, e que sua remoção ou o bloqueio do acesso decorreu de declaração falsa ou equivocada do Titular de direitos ou de seu representante. Fundamentos e prova: 〈〉
5. Consinto que sua plataforma encaminhe esta contranotificação (incluindo meu nome e meus dados de contato) ao Titular de direitos ou a seu representante.
6. Estou disposto a assumir a responsabilidade legal se esta contranotificação for falsa e causar danos a terceiros.

Assinatura ou carimbo: 〈〉　Data: 〈〉

Notificação de infração｜Anexo 3 Modelo de reclamação de direitos não autorais

Assunto: [Reclamação de direitos] 〈Título da obra〉

1. Reclamante: 〈Nome〉; E-mail: 〈〉; Telefone: 〈〉; Representante e prova de designação (se houver): 〈〉
2. Tipo de direito: □Imagem □Voz □Troca de rostos com IA / deepfake □Privacidade / dados pessoais □Reputação □Marca (nº de registro: 〈〉) □Segredo comercial □Imagens íntimas sexuais □Outro: 〈〉
3. Minha relação com o conteúdo e prova: 〈p. ex., a pessoa nas imagens sou eu; anexo prova de identidade com dados ocultados〉
4. Conteúdo em questão: 〈URL / ID da obra / episódio / timecode〉
5. Medida solicitada: □Remover trecho □Remover miniatura ou capa □Remover conteúdo □Outra: 〈〉
6. Declaro que as informações acima são verdadeiras e estou disposto a assumir a responsabilidade legal se forem falsas e causarem danos a terceiros.

Assinatura ou nome completo digitado: 〈〉　Data: 〈〉